A SALVADORA DA PÁTRIA

O que teria motivado a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB a impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal para limitar o poder fiscalizatório do CNJ?
O que todos sabem, mas que muitos por medo se abstêm de comentar, é que a nossa Justiça é uma verdadeira caixa-preta. São inúmeros os problemas internos do Poder Judiciário e que raramente vem a público, e quando vem, instala-se um verdadeiro mal estar na corte e um assombro na população.
A título de ilustração, são juízes com crises de “juizites” agudas que acabam por desembocar suas frustrações nos funcionários mais próximos e no grande público que deles precisa. É desembargador atacando na mídia presidente de Tribunal de Justiça por incompetência. É Ministra deixando Ministro de saia-justa ao expor sérios problemas do judiciário em rede nacional. São Ministros da mais alta Corte se ofendendo também em cadeia nacional, isso sem mencionar a eterna guerra de vaidades entre seus pares, enfim, são numerosos os problemas.
Mas não é só isso. Quase todos os concursos para prover cargos de juiz de direito são recheados de escândalos. Muitos aprovados o são pelo fato de serem apadrinhados ou parentes de algum desembargador. A imprensa não cansa de denunciar essa prática infame em todo o território nacional.
Outra questão não menos grave diz respeito a algumas decisões judiciais. Muitas delas são elaboradas por assessores, onde o juiz apenas as assina, o que sem dúvida coloca tais decisões em xeque.
Ora, o ético seria as decisões serem proferidas por juízes, e não por assessores, que em muitos casos se consideram o próprio juiz, dado suas arrogâncias e prepotências, sobretudo no trato com pessoas mais humildes financeira ou intelectualmente ou ambas. No máximo, esses assessores são bacharéis em direito, eles não possuem a formação de um juiz. Seria como um professor apenas com graduação participar diretamente de uma banca de mestrado, algo possível apenas para professores mestres ou doutores.
Sim, o povo precisa de um órgão fiscalizador eficiente e isento, e o Conselho Nacional de Justiça bem desempenha esse papel. Inúmeras decisões judiciais foram anuladas ou revistas graças a existência do CNJ, que detectou em vários processos a existência de muitos equívocos, o que possibilitou suas revisões ou anulações.
Na verdade, esse é um problema estrutural que remonta o período colonial de nossa história, só que naquela época, não havia nenhum órgão fiscalizador, o que certamente concorreu para que inúmeras arbitrariedades e erros ocorressem e se mantivessem. Um exemplo desses erros foi a condenação à pena de morte de Manoel Motta Coqueiro, já no período imperial, acusado de matar oito colonos em sua fazenda em Macabu, no estado do Rio de Janeiro.
Anos mais tarde ficou comprovado o erro judiciário, o que levou o então imperador D. Pedro II a abolir a pena capital no Brasil, o que não trouxe de volta a vida de Manoel Coqueiro, último condenado à pena capital em nosso país.
Mas não podemos ser injustos. A maioria dos juízes são competentes e fazem jus aos cargos que meritoriamente ocupam. São homens e mulheres que julgam com olhares atentos às intensas e constantes transformações sociais e seus impactos nas vidas das pessoas, sobretudo nos menos afortunados, por isso, merecem todo nosso respeito e consideração. Para estes, a existência ou não do Conselho Nacional de Justiça não faz a menor diferença, pois têm plena consciência de seus papeis e agem com acendrada responsabilidade e probidade exemplar, já para os outros, a permanência do CNJ no cenário é sim, motivo de preocupação e para nós, simples mortais mais do que nunca necessária. Continue entre nós, Salvadora da Pátria!

A luta continua

Bom Jesus do Norte, (ES), 29 de setembro de 2011

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

O DISCURSO DO PODER

É obrigação de todos rechaçar qualquer tipo de intimidação e violência, sobretudo se estas vierem de encontro à pessoa, aos animais e ao Estado Democrático de Direito. Mas acerca do recém assassinato de uma juíza no Estado do Rio de Janeiro algumas considerações devem ser feitas.
Diariamente policiais e bombeiros são assassinados, médicos peritos e professores agredidos e nada ou quase nada é feito em relação a esses casos para se chegar aos autores e fazê-los pagar por seus crimes. Culpa da polícia, inércia do Judiciário, ineficiência do Poder Legislativo ou a soma dos três?
O fato, é que em relação ao caso da juíza tragicamente morta, tanto a polícia quanto o Judiciário demonstraram uma eficiência de dar inveja aos países de Primeiro Mundo. Em tempo recorde chegaram aos possíveis autores e todos os mandados de prisão expedidos cumpridos e os réus localizados e presos em penitenciárias de segurança máxima.
O que é difícil de entender é como alguns casos são tratados de formas tão díspares por essa mesma polícia e por esse mesmo Judiciário.
Ilustro o caso da engenheira desaparecida há três anos no Rio de Janeiro e que culminou com a decretação pela Justiça no último dia 17 de junho de sua morte presumida. Como pode um corpo desaparecer e não deixar vestígios com tanta tecnologia forense disponível? Como pode nenhuma arma ter sido localizada mesmo constando no carro da vítima quatro perfurações de tiros calibre ponto 40, arma privativa da polícia? Como pode os quatro policias militares que estavam de serviço próximo ao local de onde o carro da vítima caiu ou foi jogado não terem visto nada?
A questão, é que a única semelhança entre os casos é o nome das vítimas: Patrícia. Quanto à primeira, o crime praticamente já se encontra solucionado, isso se o que foi apresentado até agora não for mais um espetáculo de nossas instituições apenas para dar satisfação à sociedade, pois quem garante que todos os presos são culpados e suas garantias constitucionais estão sendo cumpridas? Segundo consta, um oficial superior da PMERJ - o mais recente preso no caso da juíza - foi transferido para Bangu 8, presídio de segurança máxima do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com o que preconiza nossa Carta Maior, o oficial tem direito à prisão especial a ser cumprida em organização militar, e não é isso que está sendo feito, o que coloca em dúvida todos os demais procedimentos. Quanto à segunda, a família continua na sua angustiante busca na tentativa de encontrar o corpo para que assim possa ao menos dar um enterro digno à sua querida Patrícia.
Sim, é preciso questionar o poder e seus discursos, para que assim, quem sabe, não tenhamos outras Patrícias com resultados tão dolorosos para as famílias, mas, sobretudo com tratamentos iguais nos resultados.



Bom Jesus do Norte, 28 de setembro de 2011

Marcelo Adriano Nunes de Jesus
A luta continua

A VIDA TEM SEMPRE RAZÃO

Gonzaguinha, – intérprete da música nacional falecido na década de 1990 -, certa feita questionou o seguinte: “e a vida, e a vida o que é diga lá meu irmão...?” Para muitos é juntar riquezas, amigos, conhecimentos, ser visto como pertencente a uma casta social, enfim, cada qual possui uma maneira muito própria e pessoal de interpretá-la e responder a esse questionamento feito através de uma bela canção. Porém, quando questionados acerca de sua transitoriedade, todos são unânimes em concordar com essa característica tão intrínseca da vida.
Por outro lado, mesmo tendo essa consciência, muitos levam suas vidas como se tal certeza existisse apenas para os outros, sendo uma realidade muito distante de si, o que concorre para que suas preocupações se limitem às suas próprias vidas. É como se apenas eles sentissem os segredos da Caixa de Pandora e os outros fossem os outros e que se virem com seus problemas.
O resultado dessa atitude em relação ao outro é um enorme contingente de pessoas tristes que diariamente lotam os consultórios de psicólogos e psiquiatras em busca de respostas que dêem sentidos às suas vidas. Pobre ser humano! Quando perceber que essas respostas sempre estiveram dentro de si e que são tão simples de adotar em seu cotidiano, aí talvez se tenha um novo começar, ainda que se esteja à beira da morte.
Isso nos leva a crer que passados mais de dois mil anos o paradigma judaico-cristão de Deus mostrou-se falido. O ser humano não melhorou nada desde então, mister se faz outro modelo, um novo tipo de Deus, mais próximo talvez do homem e de sua realidade, assim como era na Antiguidade Clássica.
Ah, a Antiguidade... O que nos diriam Sócrates, Platão, Aristóteles, Sêneca e tantos outros acerca do homem contemporâneo? Decerto se limitariam ao silêncio ou talvez dissessem apenas que a vida tem sempre razão, o que seria mais que suficiente para compreender que somos o resultado de nossas escolhas; não a definição judaico-cristão para livre-arbítrio, mas sim liberdade, a liberdade que fez do homem míope de si mesmo ao escolher volver seus olhares para o absurdo de sua imortalidade material negligenciando as coisas que realmente têm relevância nessa nossa tão curta existência.
1º Dia da Primavera de 2011 - MANJ