A FARRA DAS BARREIRAS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Que existem servidores públicos e Servidores Públicos disso ninguém tem dúvidas, mas ontem, dia 23 de julho ao me dirigir à Itaperuna para comprar o cilindro mestre do freio do meu carro deparei-me com um desses servidores que pela sua postura maculam as instituições a que servem e que a imprensa não cansa de noticiar suas trapalhadas. Não há em nossa legislação pátria nada que obrigue às pessoas a serem educadas. Na verdade, polidez e urbanidade no trato com as pessoas vem de berço, e isso, claro, é fruto de uma boa educação e que em boa parte independe do grau de instrução de seus pais. Eu por exemplo, além do meu irmão, tenho inúmeros amigos nas fileiras das polícias, sejam elas Federal, Civil ou Militar, e graças a Deus, são pessoas educadíssimas, verdadeiros Servidores Públicos, que agem com energia quando está se faz imprescindível e não para demonstrar pretenso poder, pois eles sabem que o poder se encerra em sua área de atuação e guardadas ás devidas proporções e não algo que se possa usar a seu bel prazer e a reboque da lei. Outra coisa não menos importante. Está na Constituição. Qualquer pessoa pode circular livremente pelo país em época de paz. Ninguém é obrigado a dizer onde mora nem tampouco de onde está vindo, mas por cortesia, às pessoas costumam responder, mas alguns agentes da lei parecem disso não saber. Talvez por eu estar usando bermuda e uma camiseta o servidor público lotado na Barreira Fiscal do posto Timbó que faz a ligação Bom Jesus x Itaperuna e que me fez a abordagem e não satisfeito com a exibição dos documentos e após responder-lhe por três vezes que morava em Bom Jesus, me fez desembarcar do veículo e acompanhá-lo até um computador portátil e aguardar alguns longos minutos sob um sol escaldante até o sistema Infoseg “voltar” para que assim procedesse na verificação dos meus dados pessoais. Enquanto aguardava, fez várias perguntas, todas por educação respondidas, só faltou me perguntar qual a cor da cueca que eu usava. Ora, será que o servidor não sabe que para atuar como Conciliador – ou seja, um auxiliar da Justiça - a pessoa não pode ter nada que desabone sua conduta, sobretudo ao exibir uma carteira com data de emissão no último dia 5 de julho? Será que eu teria uma mandado de prisão em aberto no meu nome do dia 5 de julho pra cá? Pode ser, mas para ele chegar a essa conclusão teria de ter fundada suspeita. Além de exibir a minha habilitação, carteira funcional de Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, mostrei-lhe também a de Conciliador expedida pelo Tribunal de Justiça, mas nada disso fora suficiente. Ora, não sou policial, mas posso afirmar que tenho alguma experiência acumulada nesses anos de vida. Em uma abordagem policial a primeira coisa a se fazer é proceder na busca pessoal do condutor e ocupantes do veículo – se fundada suspeita -. A segunda é a vistoria do veículo e por último, a documentação pessoal e do veículo, isso com a devida contenção de outro policial, mas não foi isso que aconteceu ontem. Não houve revista pessoal nem no veículo, procedimento completamente fora do padrão. Na verdade, as inúmeras Barreiras Fiscais espalhadas pelo Rio de Janeiro são verdadeiros “cabides de emprego”. Ali, há um contingente de pessoas não concursadas fora do limite, além dos apadrinhados dos políticos e alguns muito mal preparados para exercer importante função. Segundo o governador do Estado, esse sistema foi implantado com o objetivo de fechar todos os acessos ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Ainda segundo Sérgio Cabral, com a ação, a perspectiva é de incrementar os cofres públicos em cerca de R$ 600 milhões ao ano. Os recursos serão destinados para áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança, entre outras. A meu ver, o problema está nesses “outros” os quais as verbas serão destinadas, haja vista a triste condição da saúde, educação e segurança. Por fim, pesquisando o procedimento dessas barreiras fiscais encontrei várias reclamações do procedimento de muitos servidores naqueles locais, um deles - http://www.sidneyrezende.com/noticia/7230 - demonstra a situação de uma senhora de 50 anos que mesmo em um veículo sem carga ficou horas aguardando a boa vontade do policial para liberá-la, verdadeira improbidade administrativa e que deve sim, ser denunciada. Continuarei a passar por aquele local, se porventura estiver errado, cumpra-se a lei, mas, por favor, senhor coordenador geral das Barreiras Fiscais, já que se trata de um serviço de visibilidade, preste mais atenção nos servidores que para lá são alocados e, diga-se de passagem – com uma excelente gratificação – caso contrário, o senhor continuará o tomar ciência dessas tristes e lamentáveis notícias envolvendo servidores públicos lotados nas Barreiras Fiscais. Obs. Tenho um colega policial militar que trabalha nessas barreiras. É uma pessoa de uma educação ímpar, uma verdadeira “dama” no bom sentido do termo, mas infelizmente ele é uma exceção. Bom Jesus do Norte, 24 de julho de 2012 Marcelo Adriano Nunes de Jesus A luta continua.